1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam as condições previstas para o Concurso “Grande Prémio Santander (“Concurso”), incluindo, designadamente, o acesso, os benefícios e o período do Concurso.
1.2. A Concurso é proporcionada pelo Banco Santander Totta, S.A., com sede na Rua da Áurea, n.º 88, 1070-2389 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matriculadas e de pessoa coletiva 500 844 321, com o capital social de 1. 391.779.674,00 € (“Banco”).
1.3. O Concurso destina-se a reconhecer e premiar os Intermediários de Crédito elegíveis, nos termos definidos nos presentes Termos e Condições, em função da sua performance comercial durante os períodos de apuramento aplicáveis.
1.4. No âmbito do Concurso, poderão ser atribuídos aos Intermediários de Crédito elegíveis Códigos de Acesso para usufruto dos prémios previstos nos presentes Termos e Condições, os quais poderão consistir, consoante a mecânica aplicável e o respetivo momento de apuramento, em:
(i) viagens para 2 (duas) pessoas a destinos europeus, incluindo voos de ida e volta e estadia;
(ii) experiências premium, designadamente estadias em hotéis, experiências de balonismo ou experiências automobilísticas em Portugal;
(iii) experiências de lazer, bem-estar, gastronomia, atividades radicais, atividades aquáticas, experiências em família ou outras experiências disponibilizadas no âmbito do Concurso.
1.5. A TLC Worldwide Portugal, Lda. (“TLC”) atua como entidade operacional responsável pela gestão da plataforma digital do Concurso, acessível através do endereço www.grandepremio.com (“Plataforma”), bem como pela gestão dos Códigos de Acesso, validação dos pedidos de usufruto, articulação com parceiros e apoio aos participantes, nos termos previstos nos presentes Termos e Condições.
1.6. A atribuição dos prémios depende sempre da verificação dos critérios de elegibilidade, apuramento e validação definidos no âmbito do Concurso, bem como do cumprimento, pelo participante, dos procedimentos de registo, submissão e usufruto previstos nos presentes Termos e Condições.
2. Condições de Acesso
2.1. Para o referido Concurso são elegíveis os Intermediários de Crédito (“Intermediários de Crédito”) que rececionem uma comunicação, via e-mail, da empresa TLC.
2.2. Os Intermediários de Crédito elegíveis, para acederem aos prémios previstos no número 3, disponíveis através da Plataforma, devem aceder e proceder ao registo mediante a introdução do Código de Acesso previamente entregue pela TLC.
2.3. A atribuição do prémio “A Volta Mais Rápida” será avaliada com base no Volume de Entradas (montante € )no período do Concurso.
2.4. Os Premiados, na data de atribuição do prémio, têm de ter contrato ativo válido, sem que tenha sido emitida carta a denunciar o mesmo. Para serem premiados não poderá estar a decorrer o prazo de pré-aviso de uma eventual denúncia do contrato.
3. Mecânica do Concurso
3.1. O Concurso encontra-se estruturado em 2 (duas) corridas trimestrais autónomas, durante as quais os Intermediários de Crédito elegíveis competem no respetivo campeonato, nos termos definidos nos presentes Termos e Condições.
3.2. Ao longo de cada corrida, a TLC irá divulgar semanalmente, via e-mail, informação relativa à evolução da classificação dos Intermediários de Crédito, incluindo, a posição individual no ranking de cada concorrente, quer nos desafios mensais e trimestrais, quer na vertente dos apuramentos semanais.
3.3. As classificações comunicadas durante cada corrida têm natureza informativa e provisória, podendo estar sujeitas a atualização, correção ou validação posterior, nomeadamente em função da informação disponibilizada pelo Banco. A atribuição final de qualquer prémio depende sempre da validação dos critérios de elegibilidade e apuramento aplicáveis.
3.4. Semanalmente, serão apurados os Intermediários de Crédito elegíveis aos prémios “A Volta Mais Rápida”, nos termos dos critérios semanais definidos para cada apuramento.
3.5. Os Intermediários de Crédito premiados receberão um Código de Acesso, enviado pela TLC por e-mail, que permitirá aceder ao website dedicado ao respetivo prémio e proceder ao pedido de usufruto, nos termos e condições aplicáveis ao prémio.
3.6. Para usufruir dos prémios atribuídos, os Intermediários de Crédito premiados deverão preencher o formulário aplicável ao respetivo prémio, dentro do período de participação definido, introduzindo as seguintes informações:
(i) Para aceder ao prémio semanal A Volta Mais Rápida, os premiados deverão fornecer as seguintes informações:
a) E-mail;
b) Nome e Apelido;
c) Data de Nascimento;
d) Localização;
e) Género;
f) Empresa do Intermediário de Crédito;
g) Código de Acesso.
Após validação do formulário, o premiado poderá selecionar diretamente, na plataforma, a experiência pretendida de entre as disponíveis. O respetivo voucher será posteriormente enviado para o endereço de e-mail indicado.
4. Prémios
4.1. No âmbito do Prémio Semanal “A Volta Mais Rápida” será atribuído 1 (um) Código de Acesso que permite ao premiado selecionar 1 (uma) experiência de entre as experiências disponibilizadas no website dedicado ao prémio, sujeita às respetivas condições de utilização, localização, disponibilidade e validade.
4.2. Prémios apresentados não estão contratados à data de divulgação deste Concurso, podendo ser substituídos por outro de valor idêntico.
4.3. A disponibilização concreta dos parceiros, experiências e datas de usufruto está sujeita à disponibilidade existente à data da reserva. Sempre que, por motivo não imputável à TLC ou ao Banco, não seja possível assegurar a opção inicialmente pretendida pelo premiado, poderá ser proposta uma alternativa de natureza equivalente, não havendo lugar a compensação, indemnização ou conversão do prémio em dinheiro.
4.4. Os prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser trocados, cedidos, vendidos, convertidos em dinheiro ou substituídos por qualquer outro bem ou serviço, salvo nos casos expressamente previstos nos presentes Termos e Condições ou quando tal substituição seja necessária por motivos de indisponibilidade, força maior ou razões operacionais.
4.5. Todos os custos, encargos ou despesas que não estejam expressamente incluídos na descrição do prémio serão da exclusiva responsabilidade do premiado, incluindo, designadamente, deslocações, refeições, consumos, taxas, despesas pessoais, seguros, documentação, serviços extra ou quaisquer outros encargos associados ao usufruto do prémio.
5. Condições para usufruto do Prémio Semanal “A Volta mais Rápida”
O prémio A Volta Mais Rápida consiste na atribuição de um Código de Acesso que permite ao Participante selecionar 1 (uma) experiência de entre as disponíveis no Website dedicado ao prémio.
a) Após receção do Código de Acesso, o Participante deverá aceder ao Website da Campanha, inserir o respetivo Código de Acesso, selecionar uma experiência de entre as disponibilizadas e receberá o respetivo voucher por e-mail, contendo as instruções necessárias para a reserva e usufruto da oferta.
b) O Participante deverá solicitar a reserva diretamente junto do estabelecimento colaborador, com uma antecedência mínima de 2 (duas) semanas relativamente à data pretendida, seguindo as instruções constantes do voucher ou da descrição da oferta. O usufruto deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do período de usufruto da campanha e está sujeito à disponibilidade dos estabelecimentos colaboradores. Nem todas as experiências se encontram disponíveis em todos os distritos.
c) A reserva, uma vez efetuada, não poderá ser cancelada ou alterada, salvo nos casos expressamente aceites pelo estabelecimento colaborador, de acordo com a respetiva política de alterações e cancelamentos. A não comparência do Participante na data e hora agendadas implica a perda do direito ao prémio, não havendo lugar à sua substituição, reagendamento ou qualquer compensação.
d) Os estabelecimentos colaboradores reservam-se o direito de recusar ou cancelar a participação caso o Participante não reúna os requisitos médicos, físicos, de segurança ou quaisquer outros exigidos para a realização da experiência.
e) As experiências, os estabelecimentos e os parceiros colaboradores poderão sofrer alterações durante o período de usufruto da campanha, mantendo-se, sempre que possível, uma oferta equivalente.
6. Períodos do Concurso
6.1. O Concurso decorre entre o dia 13 de julho de 2026 e 27 de janeiro de 2027, correspondendo a um desafio global semestral. Este desafio divide-se em 2 (duas) Corridas trimestrais autónomas, que decorrem nos seguintes períodos:
6.2. No âmbito de cada Corrida, o apuramento do prémio "A Volta Mais Rápida" é efetuado semanalmente, de acordo com os seguintes períodos:
6.3. O Intermediário de Crédito pode proceder ao registo na Plataforma nos seguintes períodos:
6.4. O Intermediário de Crédito, na qualidade de Utilizador da Plataforma, pode aceder e usufruir dos prémios previstos no número 3 nos seguintes períodos:
7. Condições de Utilização da Plataforma
7.1 As Condições Gerais de utilização da Plataforma são disponibilizadas pela TLC através do seguinte endereço: www.grandepremiosantander.com
7.2 A TLC procede à verificação do registo, gestão dos prémios disponíveis e de qualquer reclamação do Intermediário de Crédito, na qualidade de utilizador da Plataforma, relacionada com o registo de utilizador, sendo da responsabilidade da TLC a atribuição e gestão dos prémios.
7.3 A TLC enquanto proprietária e gestora da Plataforma adota todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta suscetível de fraude ou violar as suas regras de utilização, a violação das regras pode conduzir a perda de todos os direitos ao prémio que possa ter obtido.
8. Contacto
Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação no concurso, o premiado poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente exclusivo para o concurso através dos seguintes canais:
O Apoio ao Cliente estará disponível nos dias úteis das 9h à 13h e das 14h às 18h.
9. Responsabilidade
Qualquer Código de Acesso enviado ao premiado será considerado como título do portador. A sua perda ou qualquer outra razão que os torne inutilizáveis ou ilegíveis, não lhes dará direito à substituição, pelo que a TLC terá qualquer responsabilidade sobre eles.
A TLC e o Banco ficam isentos de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a TLC exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.
A TLC e o Banco não se responsabilizam por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a TLC fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.
Se o Concurso não puder ser realizado conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho deste Concurso, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender o Concurso a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.
A TLC, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com este Concurso ou a aceitação ou uso do prémio, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
10. Proteção de Dados Pessoais
No âmbito do presente Concurso, o Banco Santander Totta, S.A. atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Intermediários de Crédito participantes e premiados, determinando as finalidades e os meios essenciais do tratamento necessário à gestão, execução, apuramento, comunicação e atribuição dos prémios do Concurso.
A TLC Worldwide Portugal, Lda. atua como subcontratante do Banco, tratando os dados pessoais por conta e sob instruções do Banco, exclusivamente para as finalidades relacionadas com a operacionalização do Concurso, incluindo, designadamente, gestão da Plataforma, envio de comunicações operacionais, validação de Códigos de Acesso, gestão dos formulários de participação, articulação com parceiros, marcação e entrega dos prémios, apoio ao participante, gestão de reclamações e elaboração de reporting operacional.
Os dados pessoais tratados no âmbito do Concurso poderão incluir, consoante a fase de participação e o prémio aplicável, nome, apelido, endereço de e-mail, data de nascimento, localização, género, empresa do Intermediário de Crédito, Código de Acesso, dados necessários à seleção e reserva de prémios, preferências de datas, destinos ou experiências, dados de contacto, informação necessária à gestão de pedidos, reclamações ou incidentes, bem como informação de performance comercial necessária ao apuramento dos prémios.
A informação de performance comercial utilizada para efeitos de elegibilidade, classificação, ranking e apuramento dos prémios será disponibilizada e validada pelo Banco, sendo tratada pela TLC apenas na medida necessária à operacionalização do Concurso e à comunicação dos resultados aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais será realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 —, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos seus dados preenchendo: Formulário da TLC Worldwide. Para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide, pode consultá-la na plataforma do concurso. Em caso de discrepância entre a Política de Privacidade e Cookies da TLC Worldwide e estes Termos e Condições, prevalecerá o disposto nos Termos e Condições.
11. Modificações
A TLC e o Banco reservam-se ao direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento deste Concurso a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização do Concurso. A TLC fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns premiados em relação a outros.
A TLC e o Banco reservam-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim do Concurso quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.
12. Ponto Salvo
Todos os pontos destes Termos e Condições devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetados as restantes estipulações no caso de um deles ser declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado.
O Organizador substituirá o ponto ou pontos afetados por outro ou outros que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.
Se houver conflito entre esses Termos e Condições e as de qualquer material promocional, estes Termos e Condições prevalecerão.
13. Aceitação dos Presentes Termos e Condições
A participação no Concurso implica a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições, que estarão à disposição de qualquer interessado na Plataforma.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
A interpretação e cumprimento destes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destes Termos e Condições será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.